Projetos de lei pretendem coibir a disseminação de fotos e vídeos íntimos na internet

Ninguém quer que a privacidade seja exposta na internet. Quando vazam imagens ou vídeos íntimos sem o consentimento do indivíduo, o que a vítima mais quer é justiça. Mas a legislação atual relacionada a chamada “vingança pornô” é ultrapassada, com penas leves comparadas ao crime que cometeram. Dois projetos de lei para coibir a disseminação dessa prática estão em tramitação no Congresso.

Um deles é do deputado federal Romário (PSB-RJ), que sugere alteração no Código Penal para enquadrar esses atos como crime contra a dignidade sexual, sujeitando o autor à detenção de um a três anos, além de multa. O deputado aguarda despacho do presidente da Câmara para início à tramitação.

A outra proposta, do deputado João Arruda (PMDB-PR), estabelece que a divulgação de fotos e vídeos íntimos sem o consentimento dos parceiros seja enquadrada na Lei Maria da Penha. Se o projeto for aprovado, as vítimas deverão receber assistência judiciária e atendimento nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Também haverá maior participação do Ministério Público e o processo deve ser mais ágil. Arruda aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.